Reforma Tributária para empresas: prepare sua operação para IBS, CBS, notas fiscais, créditos, contratos e fluxo de caixa.

A CBS adota uma regra de crédito mais ampla que a hipótese de insumos do PIS/Cofins, sem o mesmo teste de essencialidade ou relevância. O adquirente precisa estar sujeito ao regime regular e cumprir as condições da operação, da documentação e da apropriação, observadas as restrições legais. A regra também alcança empresas no Presumido sujeitas ao regime regular e não altera, por si só, a dedutibilidade de despesas no IRPJ/CSLL.

Conforme a proposta, o diagnóstico pode incluir a matriz de aquisições potencialmente elegíveis, a conferência de amostras de XML e documentos fiscais, a revisão do regime dos fornecedores e das classificações e um plano de correção com responsabilidades. Eventual implantação ou acompanhamento recorrente tem escopo próprio. A análise não garante economia, aprovação de créditos ou ressarcimento.

2026 é fase de teste de CBS e IBS. As notas fiscais e a apuração informativa já passam a refletir os novos tributos, em regra sem recolhimento quando as obrigações acessórias são cumpridas. É o ano de ajustar ERP, XML, cadastros, NCM, CFOP, CST, cClassTrib, códigos de serviço e rotinas internas.

Depende do documento. NF-e e NFC-e já carregam campos de IBS e CBS obrigatórios desde 3/08/2026. A NFS-e de serviços sujeitos a ISS tem cronograma próprio: regra geral a partir de 1º/10/2026, categorias especiais a partir de 1º/12/2026. Para o Simples Nacional, o destaque passa a ser exigido a partir de 1º/01/2027. Segundo comunicado da Receita Federal e do CGIBS, a validação que rejeitaria automaticamente documentos sem esses dados foi adiada, mas isso não dispensa o dever de informar. A nota pode ser autorizada e ainda assim estar fiscalmente incorreta — por isso a DCON faz auditoria de emissão fiscal.

Para empresas já constituídas, o prazo de ingresso ou retorno ao Simples em 2027 encerrou em 15/10/2026. Pedidos tempestivos indeferidos por pendências tiveram prazo de regularização até 30/10/2026, já encerrado. Quem já é optante não precisa pedir novamente para permanecer, observada eventual exclusão. A opção separada pelo regime regular de IBS/CBS para janeiro–junho de 2027 teve prazo até 30/10/2026, já encerrado. Empresas em início de atividade têm regras próprias. A decisão exige simular competitividade, crédito para clientes, margem e preço.

Sim. O acréscimo relativo de 10% aos percentuais de presunção alcança a parcela excedente ao limite anual de R$ 5 milhões, com proporcionalização e ajustes. R$ 1,25 milhão por trimestre é referência proporcional, não limite independente. O IRPJ é afetado desde o 1º trimestre de 2026 e a CSLL desde o 2º; em 2026, o limite proporcional da CSLL é R$ 3,75 milhões para os três trimestres alcançados. Atividades mistas exigem rateio.

O teste do ano anterior combina mais de 3 imóveis locados e receita acima do limite legal de R$ 240 mil, atualizado pelo IPCA. Há também teste próprio de enquadramento no ano corrente, que precisa ser verificado. A locação tem redução de 70% nas alíquotas de IBS/CBS; na residencial, pode haver redutor social específico. A carga final depende da operação e das alíquotas aplicáveis, além do IR.

Crédito presumido, crédito outorgado, redução de base, regimes especiais e programas estaduais exigem dossiê. É preciso verificar ato concessivo, prazo, condição onerosa, contrapartidas e possibilidade de compensação futura.