Contabilidade técnica desenhada para a realidade tributária e operacional de odontologia.
A escolha depende da atividade real, dos recebimentos e da documentação.
Confira a relação entre folha e receita e a janela de apuração.
Identifique limite, sublimite e datas de efeitos.
A hipótese exige análise específica; não é automática na odontologia.
Confira os requisitos do regime por profissional.
Separe IBS/CBS da análise de IRPJ e CSLL.
Clínica odontológica decide o anexo do Simples mês a mês — Fator R mal calculado dispara mudança automática para Anexo V.
O Código Tributário de Goiânia prevê recolhimento de ISS por profissional para sociedades odontológicas que cumpram os requisitos legais. O enquadramento depende de como o serviço é prestado e de como a sociedade funciona.
Fontes do complemento conferidas em 23/10/2026: Código Tributário de Goiânia — LC344/2021 consolidada · STJ — Tema 1.323, forma limitada e ISS profissional · Lei9249/1995 · IN RFB1700/2017 — texto vigente.
Na consulta de 29/10/2026, o Tema 1.427 está afetado, sem julgamento de mérito. O STJ vai definir o enquadramento tributário dos serviços odontológicos como hospitalares; não há autorização automática para reduzir a presunção de toda clínica ou de toda cirurgia odontológica.
O processo representativo inicial teve a afetação publicada em 17/04/2026. Outros dois recursos foram afetados em 01/10/2026. A suspensão registrada pelo STJ alcança os processos sobre a matéria com recurso especial ou agravo em recurso especial na segunda instância ou em tramitação no próprio tribunal, nos termos indicados na página do tema.
Se a clínica já aplica percentuais reduzidos ou estuda recuperar valores, reúna a classificação dos procedimentos, receitas separadas, documentos sanitários e o fundamento adotado. A existência de uma cirurgia ou de um precedente favorável não substitui a análise da situação concreta e de eventual decisão judicial aplicável à empresa.
A orientação administrativa vinculada à Solução de Consulta Cosit nº 268/2024 menciona a realização de cirurgias, inclusive no âmbito odontológico, no recorte das atividades qualificadas de apoio ao diagnóstico e terapia da Atribuição 4 da RDC nº 50/2002. Isso não autoriza aplicar os percentuais reduzidos a toda cirurgia odontológica ou ao faturamento integral da clínica.
É preciso identificar os procedimentos e as receitas correspondentes, comprovar a organização como sociedade empresária de fato e de direito, conferir as normas sanitárias aplicáveis e manter segregação e documentação reproduzíveis. A análise deve distinguir esse recorte administrativo da controvérsia ainda submetida ao Tema 1.427, além de considerar eventual decisão judicial aplicável à empresa.
Fonte administrativa: Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.045, vinculada à Cosit nº 268/2024 — Receita Federal.
Consulta conferida em : STJ — situação e processos do Tema 1.427. A revisão de enquadramento e créditos é explicada no guia de equiparação hospitalar da DCON.
A norma específica de boas práticas da odontologia complementa a análise sanitária. Seu art. 23 remete à RDC nº 50/2002 para instalações, estrutura e fluxos não previstos na regra específica; não há substituição integral da RDC 50.
A Anvisa anunciou em 11/09/2026 o Roteiro Objetivo de Inspeção para Serviços Odontológicos, baseado principalmente na RDC nº 1.002/2025. Ele apoia a avaliação sanitária por risco; não concede enquadramento tributário.
Como preparação inicial, organize com o responsável técnico e os demais profissionais habilitados:
Esse levantamento não substitui a inspeção ou o projeto sanitário. Consulte o comunicado oficial da Anvisa sobre o novo roteiro e a RDC nº 1.002/2025. Atualização conferida em .
IBS e CBS tratam da tributação do consumo. A equiparação hospitalar trata das bases de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. Cada análise tem critérios, documentos e efeitos próprios.
Fontes do complemento conferidas em 23/10/2026: LC214/2025 — texto atualizado · Decreto12955/2026 — regulamento da CBS · Resolução CGIBS6/2026 — regulamento do IBS.
Leandro Matsuoka Guimarães, responsável técnico da DCON, ministrou palestra sobre equiparação hospitalar na odontologia no auditório do Conselho Regional de Odontologia de Goiás, em Goiânia. O encontro integrou a programação do Mês do Cirurgião-Dentista.
Para organizar a proposta, informe se atua como pessoa física ou por CNPJ, o regime atual quando houver, as atividades, o resumo das receitas, a folha e as principais pendências. A proposta separa a rotina contábil e fiscal das análises de enquadramento e dos demais serviços contratados.
O atendimento contábil da DCON em Goiânia permite reuniões presenciais agendadas no Setor Sul e acompanhamento remoto. O escopo e os documentos necessários são definidos de acordo com a operação do consultório ou da clínica odontológica.
Simples Nacional · Fator R
Compare a folha elegível com a receita da janela aplicável. O corte de 28% indica Anexo III ou V apenas para atividades sujeitas ao Fator R.
O resultado não calcula DAS ou economia tributária. Valores atuais de pró-labore não alteram retroativamente a folha dos meses anteriores.
Inclua remunerações elegíveis efetivamente pagas a empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, como pró-labore e autônomos, informadas nas obrigações aplicáveis. Acrescente CPP e FGTS efetivamente recolhidos. Na CPP do DAS, use somente a parcela previdenciária, sem somar o DAS inteiro. O 13º exige tratamento na competência previdenciária correspondente.
Não inclua distribuição de lucros, aluguéis, pagamentos a estagiários, MEI ou prestadores PJ como folha. Não some novamente os descontos de INSS e IR do trabalhador ao salário bruto. Verbas rescisórias ou indenizatórias exigem classificação própria.
Esta versão usa a fórmula comum para histórico completo. Não aplica a anualização ou as regras especiais do primeiro mês de atividade; por isso exige análise específica para essas situações.
Base: LC nº 123/2006, art. 18, §§ 5º-J, 5º-K, 5º-M e 24 a 26; Resolução CGSN nº 140/2018, arts. 25 e 26, observada a redação eficaz no período. Consulte o Perguntão oficial do Simples Nacional, item 5.11 (PDF).
Depende das receitas, das despesas dedutíveis, da folha, do pró-labore e do regime disponível. A comparação deve considerar a carga total e as obrigações de cada opção, além do Receita Saúde para a atuação como pessoa física. Uma alíquota isolada não define a melhor alternativa.
Nas atividades sujeitas ao Fator R, a relação entre a folha elegível e a receita da janela aplicável orienta a tributação pelos Anexos III ou V: a partir de 28%, aplica-se o Anexo III; abaixo desse corte, o Anexo V. Início de atividade e composição da folha exigem os ajustes previstos nas regras do Simples.
Pode avaliar essa possibilidade se preencher os requisitos municipais e do regime profissional. É preciso conferir atuação pessoal, habilitação, responsabilidade técnica e organização da sociedade. A forma limitada não afasta o regime por si só, mas o ISS fixo não deve ser acumulado automaticamente com o DAS.
Não. Serviços odontológicos em geral seguem as regras próprias dessa atividade. A análise de presunção reduzida alcança apenas receitas de atividades legalmente elegíveis e comprovadas, com sociedade empresária de fato e de direito, requisitos sanitários e segregação documental. Ter alvará ou realizar um procedimento cirúrgico, isoladamente, não garante o enquadramento.
Não. A redução dos serviços de saúde incide sobre alíquotas de IBS/CBS nas operações elegíveis e no regime aplicável. A equiparação envolve a base presumida de IRPJ/CSLL. Nenhuma das duas regras representa redução automática da mesma proporção na carga total da clínica.
Guias e análises que aprofundam este assunto.
Conheça o escopo do atendimento para aplicar o tema ao seu caso.
Triagem de oportunidades sem custo, quando houver oportunidade real, com retorno inicial em até 7 dias úteis após o recebimento dos documentos. Para uma análise completa, a DCON propõe a revisão tributária, corretiva e preventiva. Revisão tributária corretiva e preventiva, com escopo, prazo e investimento definidos em proposta.