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Contabilidade para OSCs, associações e fundações

Contabilidade técnica desenhada para a realidade tributária e operacional de terceiro setor.

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● DCON CRC-GO 1202/O-5/Resp. técnico CRC-GO 16.395/O-9/Atendimento nacional/Goiânia e online
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Imunidade e isenção — não são automáticas

OSC, associação e fundação precisam comprovar requisitos a cada ano — falha de documentação faz a Receita reclassificar como entidade tributada.

  • Requisitos do art. 14 do CTN

    Não distribuição de superávit, aplicação integral no objeto social e escrituração regular conferidos e documentados.

  • Certificação CEBAS, OS, OSCIP, títulos estaduais/municipais de utilidade pública

    Validade, renovação e relatórios anuais acompanhados para manter o benefício — títulos de utilidade pública hoje existem apenas em nível estadual ou municipal, conforme a legislação de cada ente.
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Folha, eSocial e SST

  • Cota patronal

    Imunidade da cota patronal previdenciária depende de CEBAS válido e escrituração regular — sem isso, INSS é devido normalmente.

  • Eventos eSocial e DCTFWeb

    Folha, retenções e contribuições enviadas no prazo, com tratamento técnico de inconsistências antes da multa.

  • SST e NR-1

    PGR, PCMSO, ASO e eventos S-2210/S-2220/S-2240 organizados também para entidades sem fins lucrativos.
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Prestação de contas a financiadores

  • Convênios e termos de fomento

    Plano de trabalho, prestação de contas e rastreabilidade de recursos públicos e privados conduzidos com rigor técnico.

  • Demonstrações contábeis ITG 2002

    Balanço, DRE, DMPL, DFC e notas explicativas no padrão das entidades sem finalidade de lucro.

  • Doações dedutíveis

    Comprovação técnica que sustenta dedução do doador e benefício do projeto incentivado (Rouanet, Esporte, FIA, PRONAS, PRONON).
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Organização por fonte de recurso e projeto

O instrumento de financiamento e o plano de trabalho orientam a prestação de contas. A escrituração da entidade e o relatório exigido pelo financiador têm finalidades próprias.

  • Recursos identificados

    Doações, contribuições, receitas próprias e recursos vinculados a projetos precisam ter origem e destinação identificadas. A entidade apresenta os instrumentos, comprovantes e informações necessários à escrituração.

  • Exigências de cada financiador

    Convênios públicos, projetos incentivados e contratos privados podem exigir documentos e formatos distintos. Antes de assumir uma entrega, são conferidos o instrumento, o período, os critérios e o prazo aplicáveis.

  • Escopo e responsabilidade

    A proposta delimita as demonstrações, os relatórios de prestação de contas e os projetos abrangidos. A administração da entidade responde pelas decisões e pela documentação da aplicação dos recursos; a DCON atua no serviço contábil contratado.
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Contribuições associativas, serviços e documentos na reforma

Conferência em 03/11/2026: a forma associativa não define sozinha a tributação ou o documento. A classificação começa pelo estatuto, pela origem do recurso e pela existência de contraprestação.

  • Contribuição estatutária não é preço de serviço

    O art. 6º, XII, da LC 214 consolidada prevê não incidência para contribuição associativa estatutária, sem contraprestação e destinada à manutenção de associação civil sem fins econômicos que cumpra o art. 14 do CTN. São requisitos cumulativos: não distribuir patrimônio ou rendas, aplicar os recursos no País nos objetivos institucionais e manter escrituração adequada.

  • Receitas e documentos separados

    Doação, contribuição institucional, curso, ingresso, publicidade, venda e locação precisam de registros próprios. A contribuição genuína tem recibo e suporte contábil; fornecimentos com contraprestação exigem exame do documento fiscal, de eventual imunidade e dos tributos da operação. Destinar o resultado à associação não exclui automaticamente a tributação. As notas dos fornecedores e eventuais retenções também têm análise independente.

  • Associação de moradores e condomínio são situações distintas

    Não foi identificada regra nacional equivalente exigindo NFS-e de toda contribuição associativa genuína. A obrigação das cobranças do condomínio edilício prevista para 01/12/2026 não deve ser transferida automaticamente para uma associação de moradores ou loteamento. Consulte o quadro que diferencia condomínio, associação e documentos e organize estatuto, contratos e receitas para a análise do seu caso.
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Riscos comuns

  • Distribuição indireta de superávit

    Remuneração desproporcional, contratos com partes relacionadas e despesas sem propósito quebram a imunidade retroativamente.

  • Atividade econômica não escriturada

    Bazar, evento, venda de material e curso pago precisam ser escriturados — a depender do volume, exigem regime tributário próprio.

  • Falha em prestação de contas

    Reprovação em convênio gera devolução de recurso, inscrição em Cadin e impedimento de novos contratos públicos.
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