Folha no PGDAS-D: o que informar em novembro e dezembro
O que mudou. Nos períodos de apuração 11/2026 e 12/2026, a Receita exige a informação da folha dos 12 meses anteriores (FS12) para todas as atividades das empresas que apuram o Simples Nacional pelo PGDAS-D. Na regra geral para empresas com histórico completo, novembro de 2026 usa novembro de 2025 a outubro de 2026, e dezembro usa dezembro de 2025 a novembro de 2026. O manual vigente trata a extensão da informação nesses dois períodos e prevê instruções próprias para 2027. Comunicado da Receita de 13/11 · Manual do PGDAS-D, item 8.2.2.
Qual folha usar. Concilie as remunerações pagas a pessoas físicas pelo trabalho, inclusive pró-labore, com o décimo terceiro na competência previdenciária e a contribuição patronal previdenciária e o FGTS efetivamente recolhidos, conforme a regra aplicável. Aluguéis e lucros distribuídos ficam fora da FS12. O fator R de 28% continua sendo critério apenas nas atividades sujeitas a ele. Exemplo: R$ 90 mil de FS12 ÷ R$ 300 mil de receita bruta acumulada = 30%. Se a atividade estiver sujeita ao fator R, o resultado fica acima do limite para o Anexo III. Empresas em início de atividade têm regras próprias. Perguntas e respostas do Simples Nacional.
Risco e oportunidade. Uma folha preenchida com lucros, valores de competência sem conferência do pagamento ou guias recolhidas fora do intervalo pode distorcer o fator R e os dados usados na transição. Para atividades sujeitas ao indicador, refazer a conta com os registros corretos ajuda a projetar o anexo, o DAS e o efeito no caixa.
Como preparar. Entregue folha e pró-labore, eventos e recibos do eSocial, guias e comprovantes de FGTS e contribuições, extratos do PGDAS-D e faturamento mensal. A partir de 2027, a apuração do Simples passa à competência. Na regra geral do fator R de 2027, a janela de 12 meses termina no mês anterior ao mês imediatamente anterior ao período de apuração. Para janeiro de 2027, por exemplo, o recorte vai de dezembro de 2025 a novembro de 2026, ressalvado o início de atividade. Quem usou caixa em 2026 deve separar as receitas auferidas e ainda não recebidas, por documento e cliente, e revisar com o contador o tratamento do último período de caixa. LC 214/2025, art. 517 · Orientações do Simples para 2027.
Declaração assistida do Simples. A Resolução CGSN 140, com a redação da Resolução 190, prevê implantação gradual. Quando o recurso estiver disponível, a Receita apresenta a proposta até o dia 10 do mês seguinte ao período de apuração. A empresa confere os dados e transmite o PGDAS-D no prazo aplicável. Para valores de IBS e CBS preenchidos a partir das notas, a correção passa pelos documentos fiscais eletrônicos, conforme a disciplina aplicável. Resolução CGSN 140, art. 38-A.
Como a DCON ajuda. Reconstitui a FS12 mês a mês, concilia folha e fiscal, valida o fator R quando aplicável e monta uma projeção da transição por competência. Confira o guia do Simples Nacional.
