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Soluções · Recuperação e contencioso

Recuperação de créditos tributários com análise técnica, documentação e segurança fiscal.

Sua empresa pode estar pagando imposto cheio em operações que a legislação permite reduzir, excluir, compensar ou tratar de forma diferenciada.

  • Simples, Presumido e Real
  • Empresas com produtos monofásicos
  • Clínicas e empresas da saúde
  • Exportadores
  • Atacadistas e e-commerces
  • Empresas com ICMS/ST/DIFAL
  • Indústrias e Lucro Real
  • Construtoras
Quero revisar créditos tributários →Quero recuperar valores pagos a maiorFalar com a equipe DCON
● DCON CRC-GO 1202/O-5/Resp. técnico CRC-GO 16.395/O-9/Atendimento nacional/Diagnóstico em 7 dias úteis
Resposta validada DCON

O que dizemos sobre este tema.

A página deve vender recuperação segura, não promessa agressiva. O foco é “pagou a maior? podemos revisar”. Todos os temas de crédito devem exigir documentação, memória de cálculo, legislação, cruzamento e viabilidade.

01 / 08

Escopo da recuperação

Teses consolidadas trabalhadas com fundamentação auditável para suportar qualquer revisão fiscal.

  • PIS e COFINS

    Exclusão do ICMS da base, créditos sobre insumos, frete entre estabelecimentos e créditos extemporâneos.

  • INSS sobre folha

    Verbas indenizatórias sem natureza salarial — aviso prévio indenizado, terço de férias e auxílios.

  • ICMS-ST

    ST recolhida a maior em operações de varejo, com base de cálculo presumida superior à efetiva.

  • Crédito presumido estadual

    Benefícios fiscais não aproveitados ou aproveitados parcialmente na apuração.

  • IRPJ/CSLL

    Revisão de adições, exclusões, prejuízo fiscal, base negativa e benefícios não aproveitados.

  • Erros de base e alíquota

    Tributos recolhidos com base ou alíquota incorreta nos últimos 5 anos.

02 / 08

PIS/Cofins monofásico

Perfumaria, cosméticos, bebidas, pneumáticos, autopeças, medicamentos, higiene pessoal e demais produtos com tributação concentrada na cadeia.

  • Análise técnica

    NCM, CST, notas fiscais, PGDAS-D, EFD-Contribuições, regime tributário e segregação correta de receitas nos últimos 5 anos.

  • Simples Nacional

    Segregação correta no PGDAS-D e pedido de restituição quando aplicável.

  • Presumido e Real

    Pode envolver PER/DCOMP e revisão da EFD-Contribuições.

03 / 08

Equiparação hospitalar: quando se aplica

Empresas da saúde no Lucro Presumido podem aplicar presunção reduzida quando prestam serviços hospitalares ou de auxílio diagnóstico e terapia: IRPJ de 32% para 8% e CSLL de 32% para 12%, com base no art. 15, §1º, III, "a" da Lei 9.249/1995. Base legal: Lei 9.249/1995; IN RFB 1.234/2012; RDC Anvisa 50/2002; Súmula CARF 142.

  • Requisitos cumulativos

    Sociedade empresária (não sociedade simples, embora o CARF já tenha decidido que não exige registro formal na Junta Comercial), regime de Lucro Presumido (não se aplica ao Simples Nacional), atividades vinculadas às atribuições 1 a 4 da Resolução RDC 50/2002 da Anvisa e comprovação por alvará da vigilância sanitária.

  • Solução de Consulta SRRF03 nº 3008

    Baseada no art. 30 c/c art. 38, II da IN RFB 1.234/2012, reforçou esses critérios.

  • Não é direito automático

    Consulta médica isolada NÃO se equipara a serviço hospitalar (Súmula CARF 142). É tese que depende de qualificação técnica, documentação e coerência entre contrato, nota fiscal e prontuário, sujeita a questionamento em fiscalização — não é blindagem nem garantia de resultado.

04 / 08

Exportação

  • Produtos e serviços

    PIS, Cofins, ICMS, ISS, contrato internacional, invoice, câmbio, DU-E, resultado no exterior e segregação fiscal revisados.

05 / 08

Lucro Real — créditos e custos

  • Insumos e estoque

    Créditos de insumos, crédito de estoque de PIS/Cofins na migração ao não cumulativo, perdas produtivas, desossa, descartes e margem efetiva.

  • Atenção ICMS

    Crédito de ICMS sobre estoque não nasce automaticamente da migração de Presumido para Real — depende de legislação estadual e hipótese específica.

06 / 08

DIFAL e ISS na construção civil

  • DIFAL

    Venda/compra interestadual, consumidor final, Simples Nacional, GNRE, notificações, autorregularização e recolhimento indevido revisados.

  • ISS construção civil

    Contrato, mão de obra, materiais produzidos fora da obra pelo prestador, jurisprudência do STJ e LC 116 — dedução de materiais é técnica e documentada.

07 / 08

Redução linear e alíquota zero

  • CST 06 e 07

    Produtos com CST 06 ou 07 precisam ser revisados — alíquota zero pode não gerar efeito integral se o benefício estiver alcançado por redução linear.

08 / 08

Escopo do contencioso

Defesa administrativa em PJ e PF quando a cobrança fiscal precisa ser conferida antes de paga.

  • Impugnação e recurso

    Resposta técnica fundamentada em PGDAS-D, EFD, DCTF, MIT, SPED e PER/DCOMP glosados.

  • Manifestação de inconformidade

    Defesa contra glosa de PER/DCOMP e indeferimento administrativo.

  • Transação tributária

    Avaliação técnica para débitos inscritos em PGFN, com cálculo de descontos e capacidade de pagamento.

  • PRDI

    Revisão de dívida inscrita quando há erro, pagamento, parcelamento, decadência, prescrição ou retificação.

  • Defesa em malha fiscal PF

    Apresentação de documentos, recibos, despesas médicas, dependentes e Livro Caixa.

  • Termo de Exclusão do Simples

    Contestação no prazo para evitar exclusão e mudança retroativa de regime.

●Método DCON→
Método DCON

Como conduzimos cada cliente.

Quatro etapas auditáveis que transformam contabilidade em decisão.

  1. Etapa 01

    Diagnóstico técnico

    Cruzamento de documentos fiscais, contábeis, societários e trabalhistas para identificar riscos, créditos e exposições — entrega em até 7 dias úteis.

  2. Etapa 02

    Planejamento fundamentado

    Plano de ação tributário, patrimonial e operacional com simulações, tese auditável, base legal e cronograma de implantação.

  3. Etapa 03

    Execução documentada

    Implantação com parecer técnico, retificações, parametrização de sistemas, protocolos administrativos e treinamento da equipe.

  4. Etapa 04

    Governança contínua

    Acompanhamento mensal com indicadores, revisão de teses, auditoria interna e responsabilidade técnica permanente sob CRC ativo.

Entregáveis

O que você recebe ao final.

Material técnico, auditável e arquivado. Tudo o que é recomendado fica documentado e justificado.

  • 01

    Estudo de viabilidade gratuito

    Análise prévia para confirmar se há crédito ou tese de defesa antes de qualquer contratação.

  • 02

    Memória de cálculo auditável

    Reconstituição completa das bases, alíquotas e fundamentação legal de cada valor pleiteado.

  • 03

    Parecer técnico jurídico-contábil

    Documento com fundamento legal, jurisprudência aplicável e justificativa de cada decisão técnica.

  • 04

    Petições e PER/DCOMP

    Protocolo administrativo conduzido pela DCON, da minuta ao acompanhamento até a homologação.

  • 05

    Acompanhamento processual

    Acompanhamento da tramitação no órgão competente, com respostas técnicas a intimações.

  • 06

    Plano de aproveitamento

    Para créditos: cronograma de compensação ou restituição com revisão das apurações futuras.

Riscos sob exposição

O que pode estar fora de controle agora.

  • !

    Tese sem fundamento consolidado

    Recuperar com base em tese frágil gera glosa, multa qualificada e devolução com encargos.

  • !

    Documentação insuficiente

    Sem memória de cálculo auditável, o crédito é indeferido na primeira revisão e o tempo investido é perdido.

  • !

    Perder prazo de defesa

    Cada autuação tem janela curta de impugnação. Perdido o prazo, o débito vira definitivo.

  • !

    Pagar antes de conferir

    Pagar ou parcelar sem análise técnica extingue defesas possíveis e dinheiro que poderia voltar ao caixa.

  • !

    Aderir a transação inadequada

    Transação errada compromete o caixa por anos sem necessariamente extinguir o passivo.

Perguntas frequentes

FAQ técnica.

Que tributos podem ser recuperados?+

PIS/COFINS (exclusão do ICMS da base, insumos, créditos extemporâneos), INSS sobre verbas indenizatórias, ICMS-ST recolhido a maior, crédito presumido não aproveitado e tributos pagos com erro de base ou alíquota nos últimos 5 anos.

Trabalham por êxito ou por hora?+

Para recuperação trabalhamos por êxito — a empresa não paga se não recuperar. Para contencioso de defesa fiscal o modelo é definido caso a caso, conforme escopo e instância.

Que risco a empresa corre ao recuperar crédito?+

Risco controlado quando a tese é consolidada e bem documentada. A DCON só conduz com base em jurisprudência firme e fundamentação auditável; cada cálculo fica rastreável para suportar fiscalização.

Em quanto tempo o crédito é aproveitado?+

Compensação via PER/DCOMP costuma ser aproveitada em semanas após a homologação técnica. Restituição em espécie ou via judicial varia conforme instância e demanda processual.

Vocês atuam só em recuperação ou também em contencioso?+

Ambos. Conduzimos recuperação administrativa de créditos e defesa fiscal (impugnação, recurso, manifestação de inconformidade, PRDI e transação) para PJ e PF.

Empresa do Simples também recupera?+

Em casos específicos sim, especialmente ICMS-ST e tributos pagos com erro. A análise de viabilidade é feita antes de qualquer cobrança.

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